Preciso aprovar em assembleia pra instalar mini mercado no prédio?

Sim. Ceder área comum pra uso comercial é decisão da assembleia, não do síndico sozinho, e o quórum depende do que a convenção do seu condomínio diz sobre destinação de área comum. Leia a convenção antes de colocar a pauta e registre em ata o que foi aprovado: o espaço, o prazo e as condições principais do contrato.

Mini mercado em condomínio passa por assembleia

Ceder um pedaço do hall ou do salão pra uma empresa vender produto ali dentro é uma mudança no uso da área comum, e isso não cabe na alçada do síndico. Mesmo quando o conselho apoia e ninguém reclama, a aprovação tem que passar pelos condôminos. Sem isso, qualquer morador contrariado consegue questionar o contrato depois, e o operador fica com o equipamento instalado num espaço que o condomínio não podia ter cedido.

O que a convenção define

Antes de qualquer coisa, leia a convenção do condomínio e o regimento interno. É lá que está escrito o que é área comum, se ela pode ter uso diferente do original e qual quórum aprova essa mudança. Cada convenção trata isso de um jeito: algumas exigem maioria simples dos presentes, outras exigem uma fração dos condôminos, e algumas nem falam do assunto, o que joga a decisão pra regra geral da lei.

Se a convenção for omissa ou confusa, vale uma consulta com a administradora ou com o advogado do condomínio antes de convocar a assembleia. Convocar com o quórum errado é retrabalho certo.

Como levar a pauta

Coloque o mini mercado como item específico no edital de convocação, não como "assuntos gerais". Leve a proposta do operador por escrito e a minuta do contrato, com o espaço definido, o percentual de repasse, quem paga a energia e como o equipamento sai. Morador aprova o que entende. O que chega vago vira discussão e adiamento.

Se a empresa se dispuser a apresentar a operação na própria assembleia, melhor. Dúvida respondida na hora não vira objeção no grupo do prédio depois.

O que registrar em ata

A ata precisa dizer o que foi aprovado, e não só que "foi aprovado o mini mercado". Registre o espaço cedido, o prazo do contrato, o percentual de repasse, a regra de energia e quem tem autorização pra assinar. É essa ata que sustenta o contrato se alguém questionar daqui a dois anos, e é ela que o próximo síndico vai ler pra entender o que herdou.

Aprovado e registrado, o próximo passo é fechar o contrato com tudo que a assembleia decidiu. A página O que precisa estar no contrato de mini mercado do condomínio? lista os itens.

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